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Imóveis Comerciais
Classe. Venda Direta
Lote/Processo. 1970/2007
Autor. Arionaldo Raimundo da Silva e outros(148)
Réu. Wiest S.A. e outro(2)
Bens. Faz-se o presente Edital para conhecimento e promoção de Venda Direta Judicial autorizada nos termos da decisão exarada nos autos na data de 16/05/2019, ficando assim, determinado a venda direta judicial do imóvel a seguir, nos termos do artigo 888, § 3º da CLT: Terreno em Jaraguá do Sul/SC, no lado par da 590-Rua Erwino Menegotti, bairro Água Verde, com área remanescente de 21.381,82m², edificado com um galpão industrial em alvenaria, com área de 336,00m², construído em 1983; um galpão industrial em alvenaria com área de 300,00m², construído em 1986; uma construção industrial em alvenaria com área de 693,40m², construída em 1995; um prédio de alvenaria, com área de 2.744,48m², construído em 1965; um prédio em alvenaria com área de 320,41m², construído em 1965; um prédio de madeira com área de 49,50m², construído em 1965, um galpão industrial em alvenaria com área de 453,60m², construído em 1978; um galpão industrial em alvenaria com área de 144,00m², construído em 1979; uma ampliação industrial em alvenaria com área de 288,00m², construída em 1979; uma ampliação industrial em alvenaria com área de 566,40m², construída em 1979; 02 galpões industriais em alvenaria com área de 1.464,00m², construídos em 1981; uma ampliação vertical em alvenaria (galpão industrial) com área de 168,00m², construída em 1985; uma casa residencial de alvenaria com área de 108,00m², construída em 1971; uma ampliação de alvenaria com área de 38,00m², construída em 1971; um galpão industrial em alvenaria com área de 308,00m, construído em 1983; uma ampliação horizontal de galpão industrial em alvenaria com área de 924,00m², construída em 1985. Cadastrado na PMJS/SC sob nº 29.671, matrícula nº 32.395 do CRI da Comarca de Jaraguá do Sul/SC
Valor de Avaliação. R$ 11.680.000,00
Lote/Processo. 1970/2007
Autor. Arionaldo Raimundo da Silva e outros(148)
Réu. Wiest S.A. e outro(2)
Bens. Faz-se o presente Edital para conhecimento e promoção de Venda Direta Judicial autorizada nos termos da decisão exarada nos autos na data de 16/05/2019, ficando assim, determinado a venda direta judicial do imóvel a seguir, nos termos do artigo 888, § 3º da CLT: Terreno em Jaraguá do Sul/SC, no lado par da 590-Rua Erwino Menegotti, bairro Água Verde, com área remanescente de 21.381,82m², edificado com um galpão industrial em alvenaria, com área de 336,00m², construído em 1983; um galpão industrial em alvenaria com área de 300,00m², construído em 1986; uma construção industrial em alvenaria com área de 693,40m², construída em 1995; um prédio de alvenaria, com área de 2.744,48m², construído em 1965; um prédio em alvenaria com área de 320,41m², construído em 1965; um prédio de madeira com área de 49,50m², construído em 1965, um galpão industrial em alvenaria com área de 453,60m², construído em 1978; um galpão industrial em alvenaria com área de 144,00m², construído em 1979; uma ampliação industrial em alvenaria com área de 288,00m², construída em 1979; uma ampliação industrial em alvenaria com área de 566,40m², construída em 1979; 02 galpões industriais em alvenaria com área de 1.464,00m², construídos em 1981; uma ampliação vertical em alvenaria (galpão industrial) com área de 168,00m², construída em 1985; uma casa residencial de alvenaria com área de 108,00m², construída em 1971; uma ampliação de alvenaria com área de 38,00m², construída em 1971; um galpão industrial em alvenaria com área de 308,00m, construído em 1983; uma ampliação horizontal de galpão industrial em alvenaria com área de 924,00m², construída em 1985. Cadastrado na PMJS/SC sob nº 29.671, matrícula nº 32.395 do CRI da Comarca de Jaraguá do Sul/SC
Valor de Avaliação. R$ 11.680.000,00
Depositário. Jamiro Wiest Júnior
Vistoria. Rua Erwino Menegotti, 588, bairro Água Verde, Jaraguá do Sul/SC
Ônus, Penhoras, Hipotecas e Gravames. De acordo com o inciso III do art. 4º da Lei Federal 6.766/79, acha-se gravado com faixa “non aedificandi” de 15,00m de largura, a partir do mencionado curso d’água. OBS: Consoante informações prestadas pela Sra. Miriam, pertencente ao quadro do Setor de Cadastro Técnico da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, existem as seguintes construções no imóvel objeto de penhora: 8.640,25m² (indústria), 1.108,38m² (galpão), 151,20m² (garagens), 23,15m (escritório), 787,86m² (telheiro), 120,00m² (galpão) e 193,00m² (casa). Outrossim, segundo ela, os dados foram atualizados em Agosto de 2015. Ônus: Ação de desapropriação 0302582-16.2018.8.24.0036 da Vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul/SC. Pendentes de registro ainda constam: Contrato de Locação celebrado entre Wiest e Elton John da Silva Ribeiro, ofício 240.226 em 10/06/2015; Mandado de penhora nos autos 5022689-41.2014.4.04.7201 expedido pela 5ª Vara Federal de Joinville/SC, ofício 266.079 em 21/09/2017; Contrato de locação celebrado entre Wiest e Ildo Domingos Vargas, ofício 273.377 em 14/05/2018. Gravames inscrições: R-9-32.395 Arrolamento de bens à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC. AV-14-32.395 Indisponibilidade autos 2009.72.01.002100-9 da Vara Federal das Execuções Fiscais de Joinville/SC. AV-25-32.395 Desapropriação da área de 1.628,37m² em favor do Município de Jaraguá do Sul/SC, autos 036.05.008758-0, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul/SC. R-26-32.395 Sequestro de bens, autos 036.12.000447-5, promovida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina. AV-32-32.395 Ação de desapropriação com pedido de liminar, autos 0301960-73.2014.8.24.0036 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul/SC. Hipoteca inscrição: R-1-32.395 ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Penhoras inscrições: R-3-32.395 autos 2004.72.09.000855-8 da Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES; R-4-32.395 autos RT 00190-2008-046-12-00-2 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Newton Massashi Kuriyama; R-5-32.395 autos AIND 00460-2006-019-12-00-0 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Mário Silvério da Silva; R-6-32.395 autos CPEX 02444-2008-046-12-00-7 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Nigéria Maria Domingues Ferreira; R-7-32.395 autos RT 00189-2008-019-12-00-5 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Willibaldo Backes; R-8-32.395 autos AIND 03787-2005-019-12-00-3 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Marcos Torquato Alves; R-10-32.395 autos CPEX 02229-2008-046-12-00-6 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Franklin Galvão; R-12-32.395 autos 036.08.007350-1 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente o Estado de Santa Catarina; R-13-32.395 autos CPEX 00307-2009-019-12-00-6 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Aparecido Laurindo Leite; R-15-32.395 autos AT 04044-2005-046-12-00-3 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Luiz dos Santos; R-16-32.395 autos RT 01248-2008-046-12-00-5 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Gilson Luiz Demarchi; R-17-32.395 autos RT 01330-2008-046-12-00-0 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Tarcísio Witkosky; R-18-32.395 autos RT 01978-2007-019-12-00-2 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente César Alexandre Pasold; R-19-32.395 autos RT 02482-2008-046-12-00-0 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Márcio Betim Carvalho; R-20-32.395 autos CPEX 02483-2009-046-12-00-5 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Haroldo Gula; R-21-32.395 autos RT 02419-2008-046-12-00-3 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Volmar José Pantaleão; R-22-32.395 autos RT 02401-2008-046-12-00-1 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Rômulo Rafael da Costa; R-23-32.395 autos CPEX 00531-2010-019-12-00-1 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a União; R-24-32.395 autos RT 02480-2008-019-12-00-8 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Michael Avelino Franco; R-28-32.395 autos 2001.72.09.003370-9 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a Caixa Econômica Federal – CEF; R-29-32.395 autos CartPrec 0003099-59.2012.5.12.0046 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a União; R-30-32.395 autos AINDAT 02603-2009-019-12-00-1 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Marcos Antônio Bezerra; R-31-32.395 autos 2007-72.01.003185-7 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC, onde é exequente a Fazenda Nacional; R-34-32.395 autos RT 00153-2009-046-12-00-5 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Janilse Lucas Mendonça; R-35-32.395 autos 0014940-95.2009.8.24.0038 da Vara Fazenda Pública da Comarca de Joinville/SC, onde é exequente o Estado de Santa Catarina; R-36-32.395 autos 5003841-84.2011.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; R-37-32.395 autos 5003189-52.2015.4.04.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC, onde é exequente a Comissão de Valores Mobiliários – CVM; R-38-32.395 autos 5000609-98.2010.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; R-39-32.395 autos 5022689-41.2014.4.04.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC, onde é exequente a União – Fazenda Nacional e outros; R-40-32.395 autos 5004183-90.2014.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a União – Fazenda Nacional; R-41-32.395 autos 5000374-29.2013.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a Caixa Econômica Federal – CEF; R-42-32.395 autos 5005365-82.2012.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/SC.; R-43-32.395 autos 5003103-23.2016.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a Fazenda Nacional; R-44-32.395 autos 5001215-82.2017.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a Fazenda Nacional; R-45-32.395 autos 5008186-20.2011.4.04.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC, onde é exequente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; R-46-32.395 autos 5001187-61.2010.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a Fazenda Nacional; R-47-32.395 autos 5007380-48.2017.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a Fazenda Nacional.
Opção de Parcelamento. Serão aceitas propostas a vista, em valor não inferior à 50% do valor de avaliação de fls. 2.591, ou parcelada nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil, tudo conforme decisão judicial exarada na data de 16/05/2019, publicado no Diário Oficial em 20/05/2019
Unidade Judiciaria. 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC
Vistoria. Rua Erwino Menegotti, 588, bairro Água Verde, Jaraguá do Sul/SC
Ônus, Penhoras, Hipotecas e Gravames. De acordo com o inciso III do art. 4º da Lei Federal 6.766/79, acha-se gravado com faixa “non aedificandi” de 15,00m de largura, a partir do mencionado curso d’água. OBS: Consoante informações prestadas pela Sra. Miriam, pertencente ao quadro do Setor de Cadastro Técnico da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, existem as seguintes construções no imóvel objeto de penhora: 8.640,25m² (indústria), 1.108,38m² (galpão), 151,20m² (garagens), 23,15m (escritório), 787,86m² (telheiro), 120,00m² (galpão) e 193,00m² (casa). Outrossim, segundo ela, os dados foram atualizados em Agosto de 2015. Ônus: Ação de desapropriação 0302582-16.2018.8.24.0036 da Vara da Fazenda Pública de Jaraguá do Sul/SC. Pendentes de registro ainda constam: Contrato de Locação celebrado entre Wiest e Elton John da Silva Ribeiro, ofício 240.226 em 10/06/2015; Mandado de penhora nos autos 5022689-41.2014.4.04.7201 expedido pela 5ª Vara Federal de Joinville/SC, ofício 266.079 em 21/09/2017; Contrato de locação celebrado entre Wiest e Ildo Domingos Vargas, ofício 273.377 em 14/05/2018. Gravames inscrições: R-9-32.395 Arrolamento de bens à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC. AV-14-32.395 Indisponibilidade autos 2009.72.01.002100-9 da Vara Federal das Execuções Fiscais de Joinville/SC. AV-25-32.395 Desapropriação da área de 1.628,37m² em favor do Município de Jaraguá do Sul/SC, autos 036.05.008758-0, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul/SC. R-26-32.395 Sequestro de bens, autos 036.12.000447-5, promovida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina. AV-32-32.395 Ação de desapropriação com pedido de liminar, autos 0301960-73.2014.8.24.0036 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul/SC. Hipoteca inscrição: R-1-32.395 ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Penhoras inscrições: R-3-32.395 autos 2004.72.09.000855-8 da Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES; R-4-32.395 autos RT 00190-2008-046-12-00-2 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Newton Massashi Kuriyama; R-5-32.395 autos AIND 00460-2006-019-12-00-0 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Mário Silvério da Silva; R-6-32.395 autos CPEX 02444-2008-046-12-00-7 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Nigéria Maria Domingues Ferreira; R-7-32.395 autos RT 00189-2008-019-12-00-5 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Willibaldo Backes; R-8-32.395 autos AIND 03787-2005-019-12-00-3 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Marcos Torquato Alves; R-10-32.395 autos CPEX 02229-2008-046-12-00-6 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Franklin Galvão; R-12-32.395 autos 036.08.007350-1 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente o Estado de Santa Catarina; R-13-32.395 autos CPEX 00307-2009-019-12-00-6 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Aparecido Laurindo Leite; R-15-32.395 autos AT 04044-2005-046-12-00-3 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Luiz dos Santos; R-16-32.395 autos RT 01248-2008-046-12-00-5 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Gilson Luiz Demarchi; R-17-32.395 autos RT 01330-2008-046-12-00-0 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Tarcísio Witkosky; R-18-32.395 autos RT 01978-2007-019-12-00-2 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente César Alexandre Pasold; R-19-32.395 autos RT 02482-2008-046-12-00-0 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Márcio Betim Carvalho; R-20-32.395 autos CPEX 02483-2009-046-12-00-5 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Haroldo Gula; R-21-32.395 autos RT 02419-2008-046-12-00-3 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Volmar José Pantaleão; R-22-32.395 autos RT 02401-2008-046-12-00-1 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Rômulo Rafael da Costa; R-23-32.395 autos CPEX 00531-2010-019-12-00-1 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a União; R-24-32.395 autos RT 02480-2008-019-12-00-8 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Michael Avelino Franco; R-28-32.395 autos 2001.72.09.003370-9 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a Caixa Econômica Federal – CEF; R-29-32.395 autos CartPrec 0003099-59.2012.5.12.0046 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a União; R-30-32.395 autos AINDAT 02603-2009-019-12-00-1 da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Marcos Antônio Bezerra; R-31-32.395 autos 2007-72.01.003185-7 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC, onde é exequente a Fazenda Nacional; R-34-32.395 autos RT 00153-2009-046-12-00-5 da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente Janilse Lucas Mendonça; R-35-32.395 autos 0014940-95.2009.8.24.0038 da Vara Fazenda Pública da Comarca de Joinville/SC, onde é exequente o Estado de Santa Catarina; R-36-32.395 autos 5003841-84.2011.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; R-37-32.395 autos 5003189-52.2015.4.04.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC, onde é exequente a Comissão de Valores Mobiliários – CVM; R-38-32.395 autos 5000609-98.2010.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; R-39-32.395 autos 5022689-41.2014.4.04.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC, onde é exequente a União – Fazenda Nacional e outros; R-40-32.395 autos 5004183-90.2014.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a União – Fazenda Nacional; R-41-32.395 autos 5000374-29.2013.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a Caixa Econômica Federal – CEF; R-42-32.395 autos 5005365-82.2012.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/SC.; R-43-32.395 autos 5003103-23.2016.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a Fazenda Nacional; R-44-32.395 autos 5001215-82.2017.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a Fazenda Nacional; R-45-32.395 autos 5008186-20.2011.4.04.7201 da 5ª Vara Federal de Joinville/SC, onde é exequente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; R-46-32.395 autos 5001187-61.2010.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a Fazenda Nacional; R-47-32.395 autos 5007380-48.2017.4.04.7209 da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC, onde é exequente a Fazenda Nacional.
Opção de Parcelamento. Serão aceitas propostas a vista, em valor não inferior à 50% do valor de avaliação de fls. 2.591, ou parcelada nos termos do artigo 895 do Código de Processo Civil, tudo conforme decisão judicial exarada na data de 16/05/2019, publicado no Diário Oficial em 20/05/2019
Unidade Judiciaria. 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC
